HC 949015 - DECISAO
A ordem foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos — apreensão de 53,3 kg de maconha, arma de fogo e munições, além de indícios de tráfico interestadual — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
GIOVANI RIBEIRO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum in libertatis)
- 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos — apreensão de 53,3 kg de maconha, arma de fogo e munições, além de indícios de tráfico interestadual — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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