HC 948866 - DECISAO

HC 948866 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por razões concretas (gravidade do crime, risco de reiteração delitiva, reincidência, passagens policiais e ameaças às vítimas), e porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico ou outras matérias de mérito não apreciadas pela origem não poderiam ser analisadas no STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CHRISTIAN LUIZ SOARES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Medidas Cautelares

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Parties

CHRISTIAN LUIZ SOARES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por razões concretas (gravidade do crime, risco de reiteração delitiva, reincidência, passagens policiais e ameaças às vítimas), e porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico ou outras matérias de mérito não apreciadas pela origem não poderiam ser analisadas no STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.