HC 949148 - DECISAO

HC 949148 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal a quo constatou produção probatória em fase investigativa e em audiência sob contraditório e ampla defesa, com narrativas corroboradas e indícios suficientes de materialidade e autoria, sendo que a verificação aprofundada das qualificadoras e a avaliação da veracidade das versões são matéria própria do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença, e a via do writ não admite reexame amplo do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: EDSON TAVARES JACINTO; Ofendido (falecido): Luciano; Ofendido (lesionado): Vanildo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Indiciária, Inadmissibilidade De Dilação Probatória No Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Indiciária Inadmissibilidade De Dilação Probatória No Writ

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Parties

EDSON TAVARES JACINTO

Paciente

Luciano

Ofendido (falecido)

Vanildo

Ofendido (lesionado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para pronúncia
  2. 2 possibilidade de reavaliação do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 se provas produzidas na fase investigativa e em audiência são suficientes para pronúncia

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal a quo constatou produção probatória em fase investigativa e em audiência sob contraditório e ampla defesa, com narrativas corroboradas e indícios suficientes de materialidade e autoria, sendo que a verificação aprofundada das qualificadoras e a avaliação da veracidade das versões são matéria própria do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença, e a via do writ não admite reexame amplo do acervo fático-probatório.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.