HC 936360 - DECISAO

A distribuição foi cancelada porque o objeto deste habeas corpus é idêntico ao do HC 936.364, já distribuído anteriormente ao gabinete, havendo duplicidade de objeto.

Parties: Impetrante: RENATO DA SILVA BORGES; Coator: PAULO DA SILVA CIRNE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Cancelamento Da Distribuição
Outcome: cancelamento da distribuição destes autos
Legal Topics: Habeas Corpus, Distribuição De Autos, Plantão Judiciário, Identidade De Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Distribuição De Autos Plantão Judiciário Identidade De Objeto

Case Brief

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Parties

RENATO DA SILVA BORGES

Impetrante

PAULO DA SILVA CIRNE

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Cancelamento Da Distribuição

Legal Issues

1 identidade de objeto com HC 936.364
2 cancelamento da distribuição por duplicidade

Ratio Decidendi

A distribuição foi cancelada porque o objeto deste habeas corpus é idêntico ao do HC 936.364, já distribuído anteriormente ao gabinete, havendo duplicidade de objeto.

Court Disposition

cancelamento da distribuição destes autos

Orders

Determino o cancelamento na distribuição destes autos.
Publique-se.