HC 931672 - DECISAO

HC 931672 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência de nova decisão do juízo de origem, que determinou exame criminológico, alterou a realidade fática trazida na inicial, tornando sem objeto o pedido, devendo eventual discordância ser suscitada por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Paciente: ADRIANO APARECIDO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Excesso De Execução, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Excesso De Execução Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ADRIANO APARECIDO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 atraso na apreciação de pedido de progressão de regime
  2. 2 alegação de excesso de execução
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de nova decisão de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência de nova decisão do juízo de origem, que determinou exame criminológico, alterou a realidade fática trazida na inicial, tornando sem objeto o pedido, devendo eventual discordância ser suscitada por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.