HC 826477 - DECISAO

HC 826477 - DECISAO

Verificou-se que em 24/05/2024 foi concedido o Livramento Condicional ao paciente na execução da pena (processo nº 0023733-66.2023.8.26.0041), circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDNILSON JOSÉ DE FARIAS JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda De Objeto

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Parties

EDNILSON JOSÉ DE FARIAS JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 24/05/2024 foi concedido o Livramento Condicional ao paciente na execução da pena (processo nº 0023733-66.2023.8.26.0041), circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.