HC 948169 - DECISAO

HC 948169 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado incabível para reexaminar provas e para substituir recurso próprio ou revisão criminal; contudo, verificou-se, de ofício, flagrante ilegalidade na valoração da personalidade do agente por dupla valoração da violência de gênero, razão pela qual a pena-base foi redimensionada e a pena final reduzida para 13 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão.

Parties
Impetrante/paciente: GENILSON DOS SANTOS FERREIRA; Vítima: Valdirene; Defesa Técnica: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, de ofício, verifico flagrante ilegalidade e reduzo a pena do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Violência Doméstica/violência De Gênero, Desclassificação, Desistência Voluntária, Embriaguez
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Parties

GENILSON DOS SANTOS FERREIRA

Impetrante/paciente

Valdirene

Vítima

Defensoria Pública

Defesa Técnica

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade por deficiência da defesa técnica
  2. 2 vício de quesitação perante o Júri
  3. 3 erro material em documento dos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado incabível para reexaminar provas e para substituir recurso próprio ou revisão criminal; contudo, verificou-se, de ofício, flagrante ilegalidade na valoração da personalidade do agente por dupla valoração da violência de gênero, razão pela qual a pena-base foi redimensionada e a pena final reduzida para 13 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, de ofício, verifico flagrante ilegalidade e reduzo a pena do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Reduzo a pena final do paciente para 13 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão