RHC 168608 - DECISAO

RHC 168608 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia prolatada em 18/06/2024 que constituiu novo título judicial, amparando a manutenção da prisão preventiva; como os fundamentos desse novo título não foram atacados no habeas corpus, o recurso perdeu seu objeto e deve ser prejudicado.

Parties
Réu: SIVANILDO COSTA DOS SANTOS; Réu: JULIETE PEREIRA DE SENA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima: Kelly Cardoso Pinheiro dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Novo Título (pronúncia)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Superveniência De Novo Título
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Superveniência De Novo Título

Case Brief

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Parties

SIVANILDO COSTA DOS SANTOS

Réu

JULIETE PEREIRA DE SENA

Réu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Kelly Cardoso Pinheiro dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Novo Título (pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de novo título judicial (sentença de pronúncia)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento em nova decisão de primeiro grau
  3. 3 admissibilidade de pronúncia nos termos do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia prolatada em 18/06/2024 que constituiu novo título judicial, amparando a manutenção da prisão preventiva; como os fundamentos desse novo título não foram atacados no habeas corpus, o recurso perdeu seu objeto e deve ser prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.