RHC 201055 - DECISAO

RHC 201055 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem examinou elementos concretos extraídos dos autos (relato da vítima, lesões comprovadas, formulário de avaliação de risco, antecedentes e condenação anterior em contexto de violência doméstica) que demonstram a gravidade da conduta, a elevada periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima, nos termos do art. 312 e art. 313, III, do CPP.

Parties
Recorrente: DALIO XAVIER DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Negando Provimento
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lesão Corporal
Penal Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lesão Corporal

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Parties

DALIO XAVIER DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem examinou elementos concretos extraídos dos autos (relato da vítima, lesões comprovadas, formulário de avaliação de risco, antecedentes e condenação anterior em contexto de violência doméstica) que demonstram a gravidade da conduta, a elevada periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima, nos termos do art. 312 e art. 313, III, do CPP.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.