HC 912967 - DECISAO

HC 912967 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 25/09/2024 foi julgado recurso do paciente que redimensionou a pena com regime prisional aberto, o que evidencia a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: ADRIEL MAX PEREIRA RANGEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Regime Prisional Aberto, Redimensionamento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Regime Prisional Aberto Redimensionamento De Pena

Case Brief

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Parties

ADRIEL MAX PEREIRA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de julgamento posterior que redimensionou a pena e estabeleceu regime prisional aberto
  2. 2 indicação da autoridade coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 25/09/2024 foi julgado recurso do paciente que redimensionou a pena com regime prisional aberto, o que evidencia a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.