HC 896958 - DECISAO
O writ perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o pedido foi considerado prejudicado e o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: VINICIUS SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
- Outcome
- não conheço do habeas corpus por estar o pedido prejudicado (perda de objeto)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VINICIUS SILVA OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
- 2 inviolabilidade de domicílio e alegada ilicitude das provas
- 3 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O writ perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o pedido foi considerado prejudicado e o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus por estar o pedido prejudicado (perda de objeto)
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment