RHC 193094 - DECISAO

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A ordem foi negada porque o ingresso domiciliar foi justificado por fundadas razões e flagrante delito (informações de populares, atividade suspeita e localização de drogas), as provas não foram anuladas, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (drogas apreendidas, atuação conjunta com outras pessoas e menor, antecedentes e risco de reiteração), cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP, havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: Jefferson Pereira da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Prisão Preventiva +1 more

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Parties

Jefferson Pereira da Silva

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque o ingresso domiciliar foi justificado por fundadas razões e flagrante delito (informações de populares, atividade suspeita e localização de drogas), as provas não foram anuladas, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (drogas apreendidas, atuação conjunta com outras pessoas e menor, antecedentes e risco de reiteração), cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP, havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recurso improvido.