HC 949327 - DECISAO

HC 949327 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, reconhecimento, apreensão do veículo), na gravidade concreta do crime (roubo qualificado com emprego de arma e lesão corporal grave) e na periculosidade demonstrada, além de não haver impedimento para que o tratamento de saúde seja realizado no sistema prisional; assim, não se mostraram cabíveis medidas cautelares diversas neste momento.

Parties
Paciente: GABRIEL GALHARDI DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Periculosidade, Gravidade Concreta, Tratamento De Saúde No Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Periculosidade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GABRIEL GALHARDI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pela gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, reconhecimento, apreensão do veículo), na gravidade concreta do crime (roubo qualificado com emprego de arma e lesão corporal grave) e na periculosidade demonstrada, além de não haver impedimento para que o tratamento de saúde seja realizado no sistema prisional; assim, não se mostraram cabíveis medidas cautelares diversas neste momento.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.