RHC 204247 - DECISAO

RHC 204247 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (homicídio qualificado em concurso de pessoas, uso de arma da corporação, conduta que impossibilitou a defesa da vítima), no modus operandi revelador de intenção de ocultar provas (tentativa de construir álibi), na intimidação de testemunhas e na investigação por suposto furto da arma, caracterizando risco à ordem pública e impedindo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante/paciente: ELIELSON ROCHA SALES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Modus Operandi

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Parties

ELIELSON ROCHA SALES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (homicídio qualificado em concurso de pessoas, uso de arma da corporação, conduta que impossibilitou a defesa da vítima), no modus operandi revelador de intenção de ocultar provas (tentativa de construir álibi), na intimidação de testemunhas e na investigação por suposto furto da arma, caracterizando risco à ordem pública e impedindo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se