HC 936955 - DECISAO

HC 936955 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque não há anomalia apta a autorizar o STJ a afastar a Súmula 691 e conhecer do habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar; ademais, há elementos que indicam risco de nova prática delitiva em razão de reincidência específica, justificando a manutenção da prisão e a expectativa pelo pronunciamento do tribunal de origem.

Parties
Paciente: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recidiva Específica, Tráfico Privilegiado, Competência Do STJ, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Recidiva Específica Tráfico Privilegiado Competência Do STJ +1 more

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Parties

RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao caso
  3. 3 Existência de fundamento excepcional para afastar a Súmula 691 e conhecer o habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque não há anomalia apta a autorizar o STJ a afastar a Súmula 691 e conhecer do habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar; ademais, há elementos que indicam risco de nova prática delitiva em razão de reincidência específica, justificando a manutenção da prisão e a expectativa pelo pronunciamento do tribunal de origem.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.