HC 855655 - DECISAO

HC 855655 - DECISAO

Constatada a expedição do alvará de soltura em favor da paciente, restou prejudicado o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THAISA LIMA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

THAISA LIMA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em habeas corpus
  2. 2 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a expedição do alvará de soltura em favor da paciente, restou prejudicado o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.