HC 835157 - DECISAO

HC 835157 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 26/07/2023 e o alvará de soltura expedido em 27/07/2023, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDERSON RODRIGUES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

EDERSON RODRIGUES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração por revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 26/07/2023 e o alvará de soltura expedido em 27/07/2023, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.