HC 801380 - DECISAO

HC 801380 - DECISAO

Considerando que, no julgamento do HC n. 891.816/ES, foi concedida ordem de habeas corpus de ofício para anular o processo desde a decisão de pronúncia, com consequente despronúncia e expedição de alvará de soltura, constatou-se a perda de objeto da impetração atual, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE BERNARDINO VALADARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pronúncia, Despronúncia, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Pronúncia Despronúncia Alvará De Soltura

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Parties

FELIPE BERNARDINO VALADARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 anulação do processo desde a decisão de pronúncia
  3. 3 despronúncia nos termos do artigo 414 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando que, no julgamento do HC n. 891.816/ES, foi concedida ordem de habeas corpus de ofício para anular o processo desde a decisão de pronúncia, com consequente despronúncia e expedição de alvará de soltura, constatou-se a perda de objeto da impetração atual, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.