RHC 200695 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, proferida em 28/08/2024, que constituiu novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, caracterizando perda de objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante/paciente: NATHAN DA SILVA FERNANDES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

NATHAN DA SILVA FERNANDES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, proferida em 28/08/2024, que constituiu novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, caracterizando perda de objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.