RHC 186579 - DECISAO

RHC 186579 - DECISAO

Como foi verificada, em consulta ao BNMP, a expedição do Alvará de Soltura nº 0000891-58.2023.8.13.0040.05.0001-17 em favor do paciente, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e declarou-se o recurso prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: FREDERICO LUIS MOURA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Consulta Ao BNMP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Consulta Ao BNMP

Case Brief

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Parties

FREDERICO LUIS MOURA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 verificação de expedição de alvará de soltura no BNMP e consequente perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Como foi verificada, em consulta ao BNMP, a expedição do Alvará de Soltura nº 0000891-58.2023.8.13.0040.05.0001-17 em favor do paciente, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.