RHC 203520 - DECISAO

RHC 203520 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi: discussão, retorno armada e disparos que atingiram a vítima em frente à genitora), configurando gravidade em concreto e periculosidade, além da contemporaneidade da custódia e do fato de o acusado encontrar-se foragido, o que justifica a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS KAYCK BRITO MARIANO; Órgão Julgador / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Gravidade Em Concreto, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Gravidade Em Concreto Evasão Do Distrito Da Culpa

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Parties

CARLOS KAYCK BRITO MARIANO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi: discussão, retorno armada e disparos que atingiram a vítima em frente à genitora), configurando gravidade em concreto e periculosidade, além da contemporaneidade da custódia e do fato de o acusado encontrar-se foragido, o que justifica a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.