RHC 200985 - DECISAO

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O habeas corpus mostrou-se prejudicado porque houve sentença que condenou o paciente, substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e foi deferido o recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, suprindo a pretensão da impetração.

Parties
Paciente: CARLOS RODRIGO BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Tráfico De Drogas Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritivas De Direitos

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Parties

CARLOS RODRIGO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença que substituiu a pena e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Efeito da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos sobre a pretensão do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus mostrou-se prejudicado porque houve sentença que condenou o paciente, substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e foi deferido o recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, suprindo a pretensão da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.