HC 855346 - DECISAO

HC 855346 - DECISAO

Considerando que sobreveio sentença condenatória e que o juízo singular manteve a prisão preventiva do paciente, entendendo-se pela impossibilidade de recorrer em liberdade, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO VINICIUS KIMPINSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO VINICIUS KIMPINSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Perda de objeto da impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que sobreveio sentença condenatória e que o juízo singular manteve a prisão preventiva do paciente, entendendo-se pela impossibilidade de recorrer em liberdade, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.