RHC 200084 - DECISAO

RHC 200084 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença absolutória na ação penal de origem em 2/9/2024, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: PATRICIA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: MAURICIO MORAES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Processo, Falta De Justa Causa, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Processo Falta De Justa Causa Perda De Objeto

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Parties

JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

PATRICIA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

MAURICIO MORAES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 pedido de trancamento do processo por falta de justa causa
  3. 3 superveniente perda do objeto em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença absolutória na ação penal de origem em 2/9/2024, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.