HC 945475 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedidos já impetrados na Corte (HC n. 937.363/SP e precedentes do STJ), inexistindo demonstração de flagrante ilegalidade que justifique novo conhecimento, especialmente diante do trânsito em julgado da condenação na origem e arquivamento definitivo do processo.

Parties: Paciente: CARLOS ALEF DA SILVA FEIJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Trânsito Em Julgado, Apelação Criminal

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Busca Pessoal Violação De Domicílio Trânsito Em Julgado Apelação Criminal

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Parties

CARLOS ALEF DA SILVA FEIJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 reiteração de pedido em habeas corpus contra mesmo acórdão
2 alegada ilegalidade de busca pessoal e violação de domicílio
3 pedido de suspensão liminar da decisão a quo

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intime-se.