HC 819289 - DECISAO

HC 819289 - DECISAO

As circunstâncias supervenientes — homologação de acordo de não persecução penal com revogação da prisão preventiva para Monica Jazmin e trânsito em julgado da sentença condenatória para Jenny e Yohnatan — eliminaram a utilidade do pedido de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JENNY PAOLA SANZ SAAVEDRA; Paciente: YOHNATAN FORERO DIAZ; Paciente: Monica Jazmin; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Acordo De Não Persecução Penal, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Acordo De Não Persecução Penal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JENNY PAOLA SANZ SAAVEDRA

Paciente

YOHNATAN FORERO DIAZ

Paciente

Monica Jazmin

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por fatos supervenientes
  3. 3 efeito da homologação de acordo de não persecução penal sobre medida cautelar

Ratio Decidendi

As circunstâncias supervenientes — homologação de acordo de não persecução penal com revogação da prisão preventiva para Monica Jazmin e trânsito em julgado da sentença condenatória para Jenny e Yohnatan — eliminaram a utilidade do pedido de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.