HC 873228 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente foi condenado e foi permitido recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura, tornando a impetração sem objeto.

Parties: Paciente: IARLEY JUNIOR SOUZA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Condenação Penal, Regime Semi Aberto, Expedição De Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Condenação Penal Regime Semi Aberto Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

IARLEY JUNIOR SOUZA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

1 perda de objeto do habeas corpus em razão de condenação e concessão de liberdade para recorrer (expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente foi condenado e foi permitido recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura, tornando a impetração sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.