RHC 187556 - DECISAO
A revogação da prisão preventiva do recorrente em 15/12/2023 tornou sem objeto o recurso em habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ANDERSON DIEGO GOMES BELFORT; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDERSON DIEGO GOMES BELFORT
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus
- 2 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A revogação da prisão preventiva do recorrente em 15/12/2023 tornou sem objeto o recurso em habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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