HC 883703 - DECISAO

HC 883703 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi revogada, com a imposição de medidas cautelares em 6/6/2024, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ SANTOS DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDRÉ LUIZ SANTOS DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi revogada, com a imposição de medidas cautelares em 6/6/2024, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.