HC 926849 - DECISAO

HC 926849 - DECISAO

Verificou-se que em 02/08/2024 foi proferida sentença condenando a paciente à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, e que o recurso foi concedido em liberdade com expedição do alvará de soltura na mesma data; tal circunstância evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SARA BISSOLI DOS PASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Concessão De Liberdade, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos, Art. 33, § 4º C/c Art. 40, V Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Concessão De Liberdade Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos Art. 33, § 4º C/c Art. 40, V Da Lei 11.343/2006

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Parties

SARA BISSOLI DOS PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus após prolação de sentença e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Condenação com substituição da pena privativa por restritivas de direitos
  3. 3 Concessão da liberdade e expedição de alvará de soltura pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 02/08/2024 foi proferida sentença condenando a paciente à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, e que o recurso foi concedido em liberdade com expedição do alvará de soltura na mesma data; tal circunstância evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.