HC 919470 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo penal originário, que constitui novo título legitimador da custódia processual; assim, a impugnação dos fundamentos da manutenção da prisão deve ser feita por via própria perante o tribunal de origem, vedada a supressão de instância.
- Parties
- Paciente: KESLEY ALEXANDE ALVES OTONI (ou KESLEY ALEXANDRE ALVES OTONI)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
KESLEY ALEXANDE ALVES OTONI (ou KESLEY ALEXANDRE ALVES OTONI)
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 316, parágrafo único, do CPP (reavaliação da custódia após 90 dias)
- 2 excesso de prazo da custódia cautelar
- 3 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo penal originário, que constitui novo título legitimador da custódia processual; assim, a impugnação dos fundamentos da manutenção da prisão deve ser feita por via própria perante o tribunal de origem, vedada a supressão de instância.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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