HC 934130 - ACORDAO

HC 934130 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam periculosidade social (modus operandi e reiteração delitiva, homicídio qualificado com emprego de violência), e a paciente, além de responder por crimes violentos, teria descumprido prisão domiciliar anterior, circunstância que impede a concessão do benefício domiciliar nos termos legais.

Parties
Paciente: GESSICA CONCEIÇÃO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Gestante, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Gestante +1 more

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Parties

GESSICA CONCEIÇÃO NEVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para gestante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam periculosidade social (modus operandi e reiteração delitiva, homicídio qualificado com emprego de violência), e a paciente, além de responder por crimes violentos, teria descumprido prisão domiciliar anterior, circunstância que impede a concessão do benefício domiciliar nos termos legais.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GESSICA CONCEIÇÃO NEVES
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva da paciente