RHC 203912 - DECISAO

RHC 203912 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi revogada em 25/6/2024 em razão da extensão dos efeitos da decisão proferida no HC n. 917.356/SP, conexo a este, o que tornou o recurso em habeas corpus prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: BRUNO TEIXEIRA LUCAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: BRUNO DA SILVA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (pedido Liminar) Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Extensão Dos Efeitos
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Extensão Dos Efeitos

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Parties

BRUNO TEIXEIRA LUCAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

BRUNO DA SILVA MACEDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (pedido Liminar) Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão domiciliar para genitor de criança de 1 ano
  2. 2 valoração da fundamentação da prisão preventiva (fundamentação genérica)
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva e extensão de efeitos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi revogada em 25/6/2024 em razão da extensão dos efeitos da decisão proferida no HC n. 917.356/SP, conexo a este, o que tornou o recurso em habeas corpus prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se