HC 945720 - DECISAO

HC 945720 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram a busca em elementos fáticos concretos (observação de comportamento suspeito, arremesso de objeto para o interior do veículo e apreensão de arma e munições) e a alteração dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não se verifica constrangimento ilegal manifesto que justifique a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: KAIQUE WALEX MOREIRA MECEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita Reexame Fático Probatório

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Parties

KAIQUE WALEX MOREIRA MECEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/veicular sem fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 possibilidade de concessão liminar pelo relator em matéria pacífica

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram a busca em elementos fáticos concretos (observação de comportamento suspeito, arremesso de objeto para o interior do veículo e apreensão de arma e munições) e a alteração dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não se verifica constrangimento ilegal manifesto que justifique a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.