HC 921062 - DECISAO

HC 921062 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido mas denegado porque as alegações de ilegalidade da busca, quebra da cadeia de custódia e ausência de fundamentação da prisão preventiva dependem de análise aprofundada do acervo fático-probatório, inviável na via estreita do writ; a prova pré-constituída não demonstra, de plano, flagrante ilegalidade, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da quantidade/diversidade de drogas, armamentos e petrechos apreendidos.

Parties
Paciente: GABRIEL BRITO SILVA; Corréu: HENRIQUE SOUSA TEIXEIRA; Corréu: ROBERTH BRITO VASCONCELOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Ordem Conhecida E, No Mérito, Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem conhecida e, no mérito, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prova, Invasão De Domicílio, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Prova Invasão De Domicílio Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

GABRIEL BRITO SILVA

Paciente

HENRIQUE SOUSA TEIXEIRA

Corréu

ROBERTH BRITO VASCONCELOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Ordem Conhecida E, No Mérito, Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão sem mandado no quarto de hotel
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das drogas apreendidas
  3. 3 vicio de fundamentação da decisão que manteve prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido mas denegado porque as alegações de ilegalidade da busca, quebra da cadeia de custódia e ausência de fundamentação da prisão preventiva dependem de análise aprofundada do acervo fático-probatório, inviável na via estreita do writ; a prova pré-constituída não demonstra, de plano, flagrante ilegalidade, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da quantidade/diversidade de drogas, armamentos e petrechos apreendidos.

Court Disposition

Ordem conhecida e, no mérito, denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem denegada