HC 934039 - ACORDAO

HC 934039 - ACORDAO

Aplicando a Súmula 691 do STF, e ausente ilegalidade manifesta na decisão que indeferiu a liminar, além de não terem sido trazidos fatos novos, e considerando que o paciente permaneceu preso durante a instrução e que as instâncias fundamentaram a manutenção da custódia na gravidade concreta dos delitos e nos requisitos do art. 312 do CPP, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que indeferiu a liminar.

Parties
Paciente: JOSUÉ ANTÔNIO WITT GONÇALVES; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Desprovido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Súmula 691 Do STF

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Parties

JOSUÉ ANTÔNIO WITT GONÇALVES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Desprovido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 do STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP e art. 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691 do STF, e ausente ilegalidade manifesta na decisão que indeferiu a liminar, além de não terem sido trazidos fatos novos, e considerando que o paciente permaneceu preso durante a instrução e que as instâncias fundamentaram a manutenção da custódia na gravidade concreta dos delitos e nos requisitos do art. 312 do CPP, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental