HC 851644 - DECISAO

HC 851644 - DECISAO

Constatada a liberdade do paciente em 26/09/2023 em razão da expiração do prazo da prisão temporária, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a revogação dessa prisão temporária, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WANDERSON GONCALVES ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Perda De Objeto, Expiração Do Prazo Da Prisão Temporária
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Perda De Objeto Expiração Do Prazo Da Prisão Temporária

Case Brief

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Parties

WANDERSON GONCALVES ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da superveniência de fato que torna o pedido inócuo
  2. 2 Efeito da expiração do prazo da prisão temporária sobre a continuidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Constatada a liberdade do paciente em 26/09/2023 em razão da expiração do prazo da prisão temporária, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a revogação dessa prisão temporária, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.