HC 939385 - DECISAO

HC 939385 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação formal da via e, no exame de ofício, concluiu-se que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo, a instrução teve atos regulares, diligências pendentes justificam a demora, e houve revisão periódica da prisão, de modo que não se demonstrou desídia do juízo ou do MP; recomendou-se apenas que o juízo de origem dê prioridade ao encerramento do feito.

Parties
Paciente: LEANDRO VISSICCHIO TULIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem
Outcome
Não conhecido do habeas corpus; denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Revisão Periódica Da Prisão (art. 316)

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Parties

LEANDRO VISSICCHIO TULIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 adequação da via processual (habeas corpus vs recurso ordinário)
  3. 3 impossibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação formal da via e, no exame de ofício, concluiu-se que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo, a instrução teve atos regulares, diligências pendentes justificam a demora, e houve revisão periódica da prisão, de modo que não se demonstrou desídia do juízo ou do MP; recomendou-se apenas que o juízo de origem dê prioridade ao encerramento do feito.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus; denegada a ordem.

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima celeridade no encerramento do feito e profira a respectiva sentença