HC 944031 - DECISAO

HC 944031 - DECISAO

Não conhecer do pedido de extensão porque já há habeas corpus idêntico impetrado em favor da mesma paciente com ordem concedida nos mesmos termos; diante disso, mantém-se o não conhecimento do pedido de extensão pelo STJ.

Parties
Paciente: DAIANE CONCEIÇÃO DA SILVA PINHO; Paciente: Gabriela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Extensão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do pedido de extensão
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prisão Temporária, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prisão Temporária Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DAIANE CONCEIÇÃO DA SILVA PINHO

Paciente

Gabriela

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Extensão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão de ordem concedida em habeas corpus
  2. 2 concessão de prisão domiciliar com medidas cautelares
  3. 3 análise de identidade de tratamento entre pacientes

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de extensão porque já há habeas corpus idêntico impetrado em favor da mesma paciente com ordem concedida nos mesmos termos; diante disso, mantém-se o não conhecimento do pedido de extensão pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do pedido de extensão

Orders

  • Não conheço do pedido de extensão.
  • Intimem-se.