HC 897510 - DECISAO

HC 897510 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença absolutória proferida em 28/05/2024 nos autos da Ação Penal n. 0177721-64.2018.8.06.0001, que absolveu o paciente dos crimes objeto da impetração, esvaziando seu objeto.

Parties
Paciente: LINIER DE LAVOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Absolutória Superveniente
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Animus Necandi, Trancamento Da Ação Penal, Desclassificação, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Animus Necandi Trancamento Da Ação Penal Desclassificação Sentença Absolutória

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Parties

LINIER DE LAVOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Absolutória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes acerca do animus necandi para a pronúncia
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença absolutória proferida em 28/05/2024 nos autos da Ação Penal n. 0177721-64.2018.8.06.0001, que absolveu o paciente dos crimes objeto da impetração, esvaziando seu objeto.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
  • Publique-se