HC 930695 - DECISAO

HC 930695 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, constataram-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito (modo de execução, disparo de arma e tentativa de ocultação do armamento) que demonstram perigo ao convívio social e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: JOSE GABINO LADEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Om fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Recebimento Da Denúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Recebimento Da Denúncia

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Parties

JOSE GABINO LADEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, constataram-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito (modo de execução, disparo de arma e tentativa de ocultação do armamento) que demonstram perigo ao convívio social e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Om fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ