HC 840070 - ACORDAO

HC 840070 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido identificou existência de materialidade e indícios mínimos de autoria (laudos periciais e depoimento irrepetível da vítima), a pronúncia exige apenas tais indícios e o reexame aprofundado das provas é inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: JOSUE JUNIOR DA SILVA; Denunciado: JOSIMAR CARDOSO DOS SANTOS; Denunciado: CARLOS HENRIQUE XAVIER; Denunciado: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR; Denunciado: VITOR LUCAS SILVA SANTOS; Adolescente/denunciado: LORENZO CRISTIAN ELIAS VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Prova Irrepetível, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Prova Irrepetível Reexame De Provas Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

JOSUE JUNIOR DA SILVA

Agravante

JOSIMAR CARDOSO DOS SANTOS

Denunciado

CARLOS HENRIQUE XAVIER

Denunciado

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Denunciado

VITOR LUCAS SILVA SANTOS

Denunciado

LORENZO CRISTIAN ELIAS VIANA

Adolescente/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia
  2. 2 possibilidade de formação de convencimento com base em provas cautelares/irrepetíveis
  3. 3 necessidade de reexame de provas inviável em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido identificou existência de materialidade e indícios mínimos de autoria (laudos periciais e depoimento irrepetível da vítima), a pronúncia exige apenas tais indícios e o reexame aprofundado das provas é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.