HC 911538 - DECISAO

HC 911538 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença absolutória na Ação Penal n. 0029533-17.2023.8.13.014 em 26/08/2024, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu superveniência de fato que tornou prejudicado o presente habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONALDO COSTA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

RONALDO COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo de encarceramento provisório
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença absolutória na Ação Penal n. 0029533-17.2023.8.13.014 em 26/08/2024, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu superveniência de fato que tornou prejudicado o presente habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.