HC 862272 - DECISAO

HC 862272 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência, em 11/9/2024, de decisão de pronúncia contra o paciente, a qual constitui novo título judicial apto a respaldar a custódia preventiva, e porque a alegação de excesso de prazo não foi submetida ao Tribunal de origem e, além disso, resta superada pela pronúncia, conforme o enunciado n. 21 desta Corte.

Parties
Paciente: CRISTIANO DORNELLES RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIANO DORNELLES RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência, em 11/9/2024, de decisão de pronúncia contra o paciente, a qual constitui novo título judicial apto a respaldar a custódia preventiva, e porque a alegação de excesso de prazo não foi submetida ao Tribunal de origem e, além disso, resta superada pela pronúncia, conforme o enunciado n. 21 desta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.