RHC 165449 - DECISAO

RHC 165449 - DECISAO

Verificada perda de objeto superveniente, após prolação de sentença na Ação Penal n. 0002270-46.2020.8.26.0050, em 06/02/2024, que julgou improcedente a pretensão acusatória e absolveu o recorrente com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, declarou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: GEOMA PEREIRA DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Litispendência, Trancamento De Ação Penal, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Bens E Valores Habeas Corpus Litispendência Trancamento De Ação Penal Absolvição

Case Brief

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Parties

GEOMA PEREIRA DE ALMEIDA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de litispendência entre ações penais
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal
  3. 3 perda de objeto superveniente do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada perda de objeto superveniente, após prolação de sentença na Ação Penal n. 0002270-46.2020.8.26.0050, em 06/02/2024, que julgou improcedente a pretensão acusatória e absolveu o recorrente com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, declarou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.