HC 778529 - DECISAO

HC 778529 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da existência de Recurso Especial (REsp n. 2.137.458/RS) interposto e ainda pendente de julgamento por esta Corte contra acórdão relativo à revisão criminal do paciente, motivo pelo qual não se conheceu do pedido e não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Interceptação Telefônica, Busca E Apreensão, Roubo, Descaminho
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Interceptação Telefônica Busca E Apreensão Roubo Descaminho

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da prova cautelar obtida por interceptação telefônica e buscas e apreensões
  2. 2 preservação da cadeia de custódia da prova
  3. 3 nulidade do processo e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da existência de Recurso Especial (REsp n. 2.137.458/RS) interposto e ainda pendente de julgamento por esta Corte contra acórdão relativo à revisão criminal do paciente, motivo pelo qual não se conheceu do pedido e não se concedeu a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Nada a prover.
  • Publique-se e intimem-se.