RHC 203262 - DECISAO
Comprovada a concessão de liberdade provisória e o cumprimento do alvará de soltura em 09/08/2024 após a interposição do recurso, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: RENAN ANDRADE SANTOS; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Contemporaneidade Dos Fatos
Case Brief
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Parties
RENAN ANDRADE SANTOS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Órgão Julgador/respondente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos fatos como requisito da custódia provisória
- 3 efeito da concessão de liberdade provisória sobre a superveniência do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Comprovada a concessão de liberdade provisória e o cumprimento do alvará de soltura em 09/08/2024 após a interposição do recurso, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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