HC 890177 - DECISAO

HC 890177 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; o acórdão estadual fundamentou-se em elementos concretos (prova da ocorrência, indícios de autoria e gravidade em concreto, inclusive subtração de R$ 140.000,00 e indícios de prática reiterada de crimes patrimoniais pelo grupo) aptos a demonstrar periculum libertatis e a justificar a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; a ausência de contemporaneidade não torna a prisão ilegal quando indícios surgiram durante as investigações; e não há excesso de prazo, pois a instrução foi considerada encerrada, aplicando-se a Súmula 52/STJ, de modo...

Parties
Paciente: MARCELO VALE JUNIOR; Impetrante: Fernanda Fontes Correa; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

MARCELO VALE JUNIOR

Paciente

Fernanda Fontes Correa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; o acórdão estadual fundamentou-se em elementos concretos (prova da ocorrência, indícios de autoria e gravidade em concreto, inclusive subtração de R$ 140.000,00 e indícios de prática reiterada de crimes patrimoniais pelo grupo) aptos a demonstrar periculum libertatis e a justificar a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; a ausência de contemporaneidade não torna a prisão ilegal quando indícios surgiram durante as investigações; e não há excesso de prazo, pois a instrução foi considerada encerrada, aplicando-se a Súmula 52/STJ, de modo...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus