HC 857512 - DECISAO

HC 857512 - DECISAO

Verificou-se que já foi prolatada sentença condenatória em desfavor do paciente e que os autos estão na instância superior para julgamento do recurso defensivo, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ERINALDO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Recurso Defensivo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Recurso Defensivo

Case Brief

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Parties

ERINALDO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória já prolatada e remessa dos autos à instância superior

Ratio Decidendi

Verificou-se que já foi prolatada sentença condenatória em desfavor do paciente e que os autos estão na instância superior para julgamento do recurso defensivo, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.