RHC 194851 - DECISAO

RHC 194851 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão de prolação de sentença condenatória que reconheceu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Parties
Impetrante: LENON FABRICIO VEGA NORATO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

LENON FABRICIO VEGA NORATO

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória que reconheceu o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão de prolação de sentença condenatória que reconheceu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado.
  • Publique-se.